Alteração no Art. 9º do Decreto Municipal Nº 136/2020, republicado em 11/03/2021

Dispõe sobre a suspensão em caráter excepcional o atendimento presencial nas dependências da Prefeitura Municipal de Bragança, em virtude da previsão de elevação do risco epidemiológico para o novo coronavírus (COVID-19), exceto para alguns casos excepcionais.